Bem-vindo à GRANDE IDEIA. Em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18 (LGPD) que estabelece o tratamento de informações e dados conforme sua classificação de segurança, visando assegurar proteção, confidencialidade, integridade e disponibilidade em todas as etapas de coleta, criação, utilização, custódia e eventual descarte, a Política de Privacidade de Dados da GRANDE IDEIA estabelece as diretrizes para o uso, preservação e proteção de suas informações, dados e recursos.

 

Lei Geral de Proteção de Dados

(Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018)

Informativo

 

Este informativo tem o objetivo de destacar, de forma sucinta, os pontos mais relevantes trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja vigência teve inicio em meados de agosto de 2020.

A LGPD define uma série de  regras para o tratamento dos dados pessoais, como por exemplo, a coleta, produção, armazenamento, utilização, acesso, dentre outros, de modo a garantir mais direitos aos titulares dos dados, bem como limitar e penalizar aqueles (leia-se pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privadas) que trabalham com essas informações.

Baseando-se da boa-fé e de diversos princípios, dentre eles o da transparência, segurança, finalidade, necessidade e adequação, a lei tem como objetivo assegurar mais transparência aos titulares dos dados e detalhar as obrigações para aqueles que tratam desses dados.

Os dados pertencem ao titular e não aqueles que os coletam, armazenam ou tratam, sendo eles todas as informações que permitem identificar ou tornam uma pessoa física ou evento identificável. Exemplos: nome, RG, CPF, estado civil, dados profissionais, dados de localização, hábitos, características físicas, dados de crédito e financeiros, perfis sociais, endereços eletrônicos e etc.

Entretanto, alguns dados pessoais são considerados como sensíveis pela lei e possuem mais restrições no tratamento, pois podem fazer com que o titular se sujeite a práticas discriminatórias. Por exemplo, os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica da pessoa, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou vida sexual da pessoa e dados genéticos ou biométricos da pessoa.

No que diz respeito as garantias do titular dos dados, a lei assegura o direito de o titular obter, a qualquer momento e mediante requisição, (i) a confirmação e o acesso dos dados que possam ter sobre ele; (ii) a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) a restrição do tratamento de dados pessoais; (iv) a exclusão, o anonimato e o bloqueio dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) a portabilidade dos dados de um fornecedor de serviço ou produto para outro; (vi) a revogação do consentimento, a qualquer momento, em casos em que o titular previamente tiver autorizado o tratamento de seus dados pessoais; (vii) as explicações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão em tratamentos automatizados; (viii) as informações sobre as empresas públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados; e, (ix) a oposição ao tratamento nos casos em que houver dispensa de consentimento prévio, se houver descumprimento ao disposto na LGPD.

Por sua vez, entre as principais obrigações das empresas está a necessidade de pautar todo tratamento de um dado pessoal em uma das bases legais elencadas pela lei. Sendo assim, na hipótese de o tratamento não ter uma base legal adequada, é necessário que a empresa reveja ou deixe de realizar o tratamento.

Nesse aspecto, são definidos pela lei como bases legais: (i) o fornecimento de consentimento pelo titular; (ii) a necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) a execução de contrato; (iv) o exercício regular de direitos a proteção à vida, ao crédito; e, (v) o atendimento aos legítimos interesses de quem está realizando o tratamento dos dados, desde que respeitadas as expectativas do titular do dado quanto ao seu uso.

Além disso, a lei estabelece que as empresas devem garantir o controle de acesso a esses dados, de modo a evitar o vazamento e o uso de forma indevida, em observância aos direitos do titular e a transparência sobre os tratamentos e finalidades.

 

ESPECIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A GRANDE IDEIA reconhece a sensibilidade e a importância de dados pessoais, especialmente aqueles relacionados aos seus clientes.

Assim, considerando que:

(i) a legislação aplicável estabelece que “dados pessoais” são todas as informações que podem identificar determinada pessoa física ou, ainda, torná-la identificável;

(ii) o tratamento dos dados pessoais indicados abaixo são imprescindíveis para a Prestação de Serviços e/ou são decorrentes de exigência regulatória; e,

(iii) o tratamento de dados pessoais dos clientes devem ser realizados mediante consentimento expresso por ele, que neste ato autoriza os seguintes tratamentos de dados para as seguintes finalidades, mediante assinatura abaixo:

 

Tipo de Dados Pessoais

 

1. a) Nome completo – usamos esse dado para a sua identificação pessoal e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro.
2. b) Nacionalidade – usamos esse dado para confirmação de sua nacionalidade e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro.
3. c) Data de Nascimento – usamos esse dado para confirmação de sua identidade e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro.
4. d) Gênero – usamos esse dado para personalizar o seu contato, para divulgação de ações e soluções direcionadas para gêneros específicos, para realização de pesquisas segmentadas e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro.

1. e) Profissão – usamos esse dado para permitir verificar a qual público de nossos serviços você pertence e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro.

1. f) Estado civil – usamos esse dado para permitir verificar a qual público de nossos serviços você pertence e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro.

1. g) Documentos Pessoais (RG, CNH, ou Outros) – usamos esse dado para permitir a sua identificação e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro.

1. h) CPF – usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos canais de atendimento, como chave de autenticação ao acessar as áreas restritas de nossos canais digitais e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro.

1. i) Informações de localidade (CEP, UF, cidade, bairro e endereço) – usamos esses dados para o envio de correspondências.

1. j) Telefone e/ou Celular – podemos usar esse dado para ações de divulgação de produtos e serviços, para realização de pesquisas por meio de ligação ou de mensagem de texto (SMS ou via App), para responder às suas solicitações ou pedidos feitos em nossos canais, ou para informá-lo de questões relacionadas ao agendamento de consultas e resultados de exames.

1. k) E-mail – podemos usar esse dado para ações de divulgação de produtos e serviços, para realização de pesquisas, para responder às suas solicitações ou pedidos feitos em nossos canais, ou para informá-lo de questões relacionadas ao agendamento de consultas e resultados de exames.

Todos os dados descritos nesse documento poderão ser compartilhado com operadoras de saúde para fins, exclusivos, de atendimento.

 

Política de Cookies

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Canal de Atendimento

 

Por favor, utilizar o canal de atendimento à LGPD da GRANDE IDEIA, por meio do endereço contato@grandeideia.com.br, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais.